OBSERVATÓRIO NA TV

E-mail: obstv@tvebrasil.com.br

"1.Direitos violados

O escândalo das fitas, revelado pela Veja, não teve força para alterar os prognósticos em Brasília: Jader Barbalho ganhou no Senado; Aécio Neves, na Câmera Federal. Com a confirmação dos resultados esperados, chega ao fim o show de baixaria em que se tornou a disputa pelo poder máximo, nas duas casas do Congresso. Entra-se, agora, na fase de tratamento das feridas, com o Palácio do Planalto assumindo o papel de principal interessado, pois precisa refazer a sua base de apoio parlamentar.

Quanto ao escândalo das fitas, pelo menos no que se refere ao jogo dos votos, e às decorrências investigatórias, foi um lance inútil. Por quê? Ora, por quê... Já eram tantas as denúncias de imoralidades a rechear o debate político-eleitoral, principalmente no Senado, que mais um escândalo pouco ou nada acrescentaria à sopa de repugnâncias em que esta eleição se transformou. Além disso, mesmo que a gravação divulgada seja verdadeira e só revele verdades, pouca novidade existe no conteúdo das conversas gravadas. Afinal - quem não sabe disso? - fazer acertos financeiros e obter outras vantagens para trocar de partido é coisa corriqueira na degradada vida política brasileira, em geral, eno Congresso, em particular.

Como ouvi de alguém que observa de perto os bastidores da cena política na capital da República, se tal comportamento é comum entre os parlamentares, dificilmente haveria interesse político em levar adiante investigações perigosas para quem teria de investigar. Além do mais, nem a própria Veja fez qualquer investigação. Ela se limitou à transcrição que - tal como a gravação - viola o princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo telefônico.

De qualquer forma, sobra deste episódio um sentimento amplo, na sociedade brasileira, de vergonha pela política e pelos políticos que temos - e esse é um benefício para o qual o grampo e a sua divulgação jornalística podem ter contribuído.

Mas os prejuízos são provavelmente bem maiores. A banalização da transcrição de conversas criminosamente grampeadas põe em risco uma das mais importantes conquistas democráticas, aquela que garante o direito aos sigilos da privacidade.

Por causa das freqüentes violações do sigilo telefônico - tanto de quem grampeia quanto de quem divulga conversas grampeadas - atualmente, em Brasília, até os jornalistas têm medo de falar ao telefone com suas fontes. E desse clima dava conta, dias atrás, o deputado José Genoíno, quando, num debate na Rádio Bandeirantes, e a propósito da facilidade degrampear e divulgar conversas telefônicas, falou do ambiente de medo instalado entre os parlamentares, medo que inibe uma das mais importantes aptidões da política,a da conversa entre os pares.

Tal como acontecia nos tempos da ditadura, existe no Congresso, também entre os parlamentares sérios, o pavor pela espionagem criminosa. E a imprensa contribui para tão grave retrocesso,com essa moda de, em vez de investigar, divulgar conversas telefônicas criminosamente violadas.

É isso que queremos na nossa democracia?

2. A lei e ocrime

A lei, que na democracia tem de ser primado, existe também para o jornalismo e para os jornalistas. E a lei, na raiz constitucional (Artigo V, Inciso XII), estabelece o seguinte: ‘É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal’.

A Lei 9.296, de 24/7/96, que regulasse preceito constitucional, diz que, quando a ordem judicial ocorre, o conteúdo das gravações passa a ser segredo de justiça, e, explicitamente,considera crime a quebra do segredo de justiça.

Além disso, há a objetividade do Código Penal, que considera imputável de pena ‘quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente (...) conversas telefônicas entre outras pessoas’.

Ora, o jornalista não é um cidadão diferente, e está obrigado a cumprir a lei ou a responder por seus crimes, como qualquer outro cidadão. Nem o jornalismo é uma atividade acima da lei. Às vezes acontecem casos exemplares, como a recente condenação do jornal Zero Hora, obrigado a indenizar o ex-senador José Paulo Bisol, gravemente agredido em sua honra numa série de reportagens de clara motivação política, em 1994. Mas, na maioria dos casos, inclusive quando se divulgam gravações clandestinas de conversas telefônicas, ninguém processa os jornais nem os jornalistas. Até o Ministério Público se omite, apesar do dever de zelar pelo cumprimento da lei e pela proteção aos direitos de cidadania.

Está na hora de os próprios jornalistas começarem a avaliar com rigor os limites éticos da sua profissão. E de retomar o bom hábito de investigar, em vez de tirar proveito fácil do crime."

"O jornalista Alberto Dines vai levar ao ar, hoje, em seu programa Observatório da Imprensa, o debate sobre o livro com acusações contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), de autoria de João Carlos Teixeira.

Estarão presentes o editor da revista Isto É em Brasília, Tales Faria, o jornalista Florestan Fernandes, além do autor do livro. O programa será ao vivo, logo mais, às 22h30, na TV Educativa, no Rio, ou na TV Cultura, em São Paulo.

Alberto Dines, em entrevista exclusiva ao JBonline, afirmou que a imagem de ACM está mais do que arranhada com a repercussão que o livro vem tendo. O livro atingiu, inclusive, a liderança de vendas da lista de não-ficção da revista Veja.

Dines teme que a TVE da Bahia não leve ao ar o programa, mas acredita que não há motivo para TV baiana temer, já que ‘não haverá grandes trepidações’.

O programa iria ao ar na semana retrasada, mas foi cancelado pelo fato de o novo presidente da TVE, Fernando Barbosa Lima, estar assumindo o cargo justamente naquele período. Dines alegou ter cancelado o programa para evitar constrangimentos."

Ricardo Boechat

"Exibindo reprises há duas semanas, o ‘Observatório da Imprensa’ voltará ao vivo, terça-feira, na TV Educativa.

Entrevistará João Carlos Teixeira Gomes, autor do livro ‘Memórias das trevas’, que reúne denúncias contra Antonio Carlos Magalhães.

A entrevista deveria ter acontecido no último dia 7, mas, segundo Gomes, o programa foi censurado.

De lá para cá, ACM perdeu a presidência do Senado."

JB Online

"A TV Educativa não vetou a exibição do programa Observatório da Imprensa, que está no ar neste momento, em que o livro com acusações contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA) está sendo debatido. O editor responsável pelo programa, Alberto Dines, temia que o senador conseguisse intervir para que o programa fosse censurado em seu estado."