Rafael Evangelista (*)

Nos últimos meses muito se tem falado sobre o acordo de "salvaguardas tecnológicas" feito entre o Brasil e os EUA, que permite o uso da base de lançamentos de foguetes de Alcântara (MA) por empresas norte-americanas. Os críticos apontam que as condições impostas pelos norte-americanos são um desafio à soberania nacional, por estabelecerem que o dinheiro conseguido com o acordo não pode ser usado para o desenvolvimento da tecnologia espacial brasileira, que o material trazido do exterior não pode ser inspecionado nem mesmo pela alfândega, entre outras condições. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) já se manifestou contrária ao acordo, após o parecer de um grupo de estudos organizado para analisar a questão.

Outros problemas, entretanto, envolvem a base de Alcântara e o acordo com os EUA certamente irá agravá-los. Planejada e construída durante o regime militar, a base de Alcântara foi instalada em uma área ocupada por remanescentes de quilombos, que têm direito constitucional à terra. No início dos anos 80, quando a base foi construída, centenas de famílias foram realocadas para agrovilas, ocupando lotes de 15 hectares de terra para cada família. A mudança para as agrovilas provocou grande impacto nas pessoas realocadas. O modo de produção tradicional da comunidade previa o uso coletivo da terra e a agricultura combinava-se com a pesca. As terras cedidas pelo governo são lotes familiares e ficam distantes do litoral. Além disso, a área ocupada pela base tem alto valor simbólico para a comunidade, que ocupa o território há mais de dois séculos.

Na área da base ainda moram mais de 500 famílias. Elas procuram manter o sistema tradicional de produção, sua organização social e suas práticas culturais. É por meio da tradição que os membros da comunidade se identificam e se significam, lutando para distanciarem-se da miséria e da marginalidade. A convivência cotidiana com a base de lançamentos de foguetes é difícil. Vive-se a ameaça de novas realocações e a pesca e o plantio, que garantem a sobrevivência, têm que ser paralisados por períodos de 30 dias, antes e depois de cada lançamento.

O aumento da utilização da base de Alcântara certamente complicará a vida daqueles que vivem no local. "Se nem as autoridades brasileiras poderão entrar em setores da base, como nós vamos poder pescar?", pergunta-se um moradores. As famílias que resistiram às outras realocações deverão ser também removidas para agrovilas distantes do litoral, já que a área da base ocupa 70% do município de Alcântara.

Localmente, a resistência dos moradores tem sido apoiada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e pelo Ministério Público. Os argumentos legais baseiam-se na ilegalidade da desapropriação de uma área de remanescentes de quilombos e na inexistência de autorização ambiental para o funcionamento da base. O relatório de impacto ambiental analisado pelo Ibama foi rejeitado por desconsiderar o meio antrópico, ou seja, as pessoas e a relação cultural que têm com o local. A comunidade exige que o uso da base seja suspenso e que seja elaborado um plano de desenvolvimento sustentável para os moradores das agrovilas. Há denúncias de que algumas famílias que foram desapropriadas ainda não receberam a indenização e que outras receberam quantias irrisórias. Muitos dos transferidos – principalmente os filhos das famílias – já teriam abandonado as agrovilas e estariam vivendo em favelas na capital São Luís.

É preciso que a imprensa, quando trate do uso da base de Alcântara, não se esqueça da história dessas pessoas que sofrem há anos o efeito dos projetos desenvolvimentistas gestados por sucessivos governos. Essas pessoas tiveram suas terras desapropriadas em nome do "interesse público". Será que o uso que agora está sendo dado à base ainda é o "interesse público" ou transformou-se em "interesses comerciais"?

A distância que separa o Maranhão do eixo Rio-São Paulo não pode servir de desculpa para que sejam silenciadas as reivindicações da comunidade do entorno da base. Afinal, o cobiçado solo por onde passa a órbita geoestacionária pertence a essas pessoas desde muito antes que sonhássemos lançar foguetes.