Jorge Valentim Filho (*)

Tenha cuidado! Quem não lembra a frase de nossos pais e avós ao pretendermos, por exemplo, atravessar a rua? Existe conselho melhor do que "cuidado!"? Esta preocupação é essencial para nossa sobrevivência, e acompanha a civilização desde que o primeiro homem foi devorado por uma fera ao não ter cuidado ao sair da caverna.

O princípio da precaução (PP) não apenas exige do homem cuidado ao sair da caverna, mas sim que ele não saia até que tenha certeza absoluta de que nada de nocivo venha acontecer se ele sair da caverna. Qual é o resultado? O homem nunca sairá da caverna. Permanecerá no breu da caverna primitiva sem ver a luz, até que a fome faça com que ele saia atrás de comida sem tomar cuidado algum.

A precaução por si mesma não é nociva, nós temos o direito de nos proteger contra a aplicação inescrupulosa das tecnologias desenvolvidas principalmente na segunda metade do século 20, mas os defensores do PP argumentam que devemos nos abster do uso de tecnologias cujos efeitos conhecidos e desconhecidos não tenham sido completamente estudados. Não é possível provar ausência de efeito da mesma maneira que não é possível provar a inexistência do Saci Pererê. Uma hipótese não pode ser provada, apenas refutada.

Como descobrir novos fármacos, pesquisar novas tecnologias, se os protocolos defendidos pelos militantes (ambientais) são rigorosos a ponto de inibir a pesquisa científica, ou sua aplicação prática? Por exemplo, muitos dos benefícios da aspirina não puderam ser previstos por seus inventores, e se o PP fosse respeitado a aspirina nunca teria sua venda liberada, porque tem efeitos adversos muito importantes. Mas sua aceitação proporcionou o descobrimento de alternativas mais seguras, e o conhecimento mais preciso de seus afeitos nocivos. A lista de conquistas científicas que teriam sido inibidas pelo PP é enorme (http://www.spiked-online.com/Articles/00000006DD7A.htm).

A base do PP consiste em parar as pesquisas em desenvolvimento se "algumas relações de causa e efeito não estiverem cientificamente comprovadas por completo". A ciência, porém, não funciona assim, todas as conclusões científicas são sujeitas a revisões e nenhuma delas é eterna (Bailey). A ecologia é a primeira matéria a que os ambientalistas pretendem aplicar o PP, mas é fácil prever que seus defensores querem estender o PP a toda faceta da vida na Terra, remodelando a própria cultura humana.

Preconizam as seguintes regras gerais (J. Howard):

1. O proponente de uma atividade, e não o público, deve ter o ônus da prova (da ausência de efeito nocivo);

2. O processo de aplicação do PP deve ser aberto, transparente e democrático, devendo levar em consideração as partes possivelmente afetadas;

3. Mesmo as decisões mais importantes e fundamentais do passado devem ser sujeitas a re-exame e reforma, de acordo com os princípios do PP;

4. A sociedade humana deve identificar e se acomodar aos padrões mais amplos dos processos naturais;

5. O PP requer o exame de uma vasta gama de alternativas sociais e tecnológicas, incluindo a inação.

Com tais poderes, os ambientalistas poderiam tornar ilegais quaisquer tecnologias que não fossem simpáticas. Energia nuclear, automóveis e plásticos poderiam ser proibidos. A agricultura, a medicina, o uso de combustíveis fósseis (e até do fogo) poderiam ser "reformados". É óbvia a burocratização da atividade humana decorrente da aplicação do PP. E nós não queremos uma Comissão Nacional Para Atravessar a Rua.

Temos que aceitar que o desenvolvimento científico-tecnológico envolve riscos. Não podemos eliminar todos os riscos e nem devemos almejar tanto. Algumas vezes as conseqüências da inovação podem ser custosas, e algumas vezes elas não poderiam ter sido previstas (H. Guldberg).

Não devemos exigir dos cientistas garantias que eles não podem dar, assim como não podemos exigir de uma mãe a garantia de que seu filho não se tornará um criminoso. A vida humana sempre foi e sempre será associada ao risco, e o risco pode ser administrado. Como exemplo, a vacina contra o sarampo não é isenta de riscos, inclusive de morte, mas o sarampo é muitas vezes mais arriscado. O Princípio da Precaução é muito útil aos ambientalistas justamente porque impede o debate científico. A precaução, quando elevada ao extremo do preconceito religioso, pode custar caro demais.

Não à farra dos transgênicos – Jean Marc von der Weid e Flávia Londres

Transgênicos e responsabilidade social – Ulisses Capozzoli